Programas da Rádio Câmara

O governo editou decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia. Esse mercado permite a venda direta de energia a pequenos e médios consumidores. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia como acontece com o sistema de telecomunicações. Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. Haverá um Supridor de Última Instância, que será responsável por garantir o fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes.

Apresentação: Silvia Mugnatto