Minuto da Economia
Lei do Setor Elétrico traz mudanças para o consumidor (NOVO)
01/12/2025 -
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Lei do Setor Elétrico traz mudanças para o consumidor
O governo sancionou lei que abre o acesso ao mercado livre de energia para o consumidor residencial a partir de dezembro de 2027. A Agência Nacional de Energia Elétrica também deve regular as regras de acesso à rede pelos sistemas de armazenamento de energia; ou seja, as baterias que armazenam, por exemplo, o excesso de energia elétrica dos painéis solares. A lei prevê redução de impostos relacionados à importação de baterias e também para a produção nacional. Não foram aprovadas taxas extras para os consumidores residenciais que têm painéis solares.
Apresentação – Silvia Mugnatto
