Programas da Rádio Câmara

O governo anunciou que fará mudanças no acesso ao seguro-defeso a partir de outubro. O seguro-defeso é pago aos pescadores na época em que eles precisam parar suas atividades para preservar a reprodução dos peixes. Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Eles também terão que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional e produzir relatórios mensais de atividade. Os pedidos feitos no INSS terão que ser validados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Apresentação – Silvia Mugnatto