Programas da Rádio Câmara

As Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal terão acesso rápido aos dados dos segurados do INSS que tiveram descontos indevidos, mas que receberam respostas em contrário das entidades associativas. Os defensores públicos poderão representar aposentados e pensionistas que não reconhecem os documentos apresentados pelas associações como comprovação de adesão ou simplesmente foram enganados e induzidos a autorizar os descontos automáticos. A assistência buscará garantir a reparação dos prejuízos sofridos por esses cidadãos nos casos em que o INSS não pôde fazer o ressarcimento. O repasse das informações aos defensores só será feito mediante autorização expressa dos interessados, realizada por canais oficiais do INSS.

Apresentação – Silvia Mugnatto