Minuto da Economia
Regularização de empresas que não são optantes do Simples
09/09/2025 - 00h00
-
Regularização de empresas que não são optantes do Simples
A Receita Federal encaminhou mais de 8 mil comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país. São empresas não optantes do Simples que informaram indevidamente a condição de optante.
Neste caso, pode ocorrer falta de recolhimento de contribuição previdenciária patronal e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos.
Os contribuintes que não se regularizarem até 24 de outubro estarão sujeitos a autos de infração.
Em 2024, foram enviados mais de 16 mil avisos de divergências. Na fase seguinte, após a verificação dos contribuintes regularizados, foram autuados pouco mais de 10 mil estabelecimentos com pendências.
Apresentação – Silvia Mugnatto
