Minuto da Economia
STF e INSS firmam acordos sobre descontos indevidos (NOVO)
09/07/2025 -
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STF e INSS firmam acordos sobre descontos indevidos
O Supremo Tribunal Federal firmou acordo com a Advocacia-Geral da União para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do INSS. O acordo prevê que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente. Os valores serão atualizados pelo IPCA desde o mês em que ocorreu cada desconto até a data de sua efetiva inclusão na folha de pagamento. As devoluções devem começar no final de julho e os segurados terão que desistir de eventuais ações judiciais.
Apresentação – Silvia Mugnatto
