Minuto da Economia
Aneel regulamenta tarifa social (NOVO)
09/07/2025 -
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Aneel regulamenta tarifa social
Agora em julho, os consumidores já terão os novos descontos da tarifa social de energia a partir de regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Os beneficiários não terão que pagar os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. A fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública. Têm direito à tarifa social as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Também têm direito idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Apresentação – Silvia Mugnatto