Programas da Rádio Câmara

A Secretaria Nacional do Consumidor decidiu instaurar processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Segundo a secretaria, as operadoras têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. Os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais.

Apresentação – Silvia Mugnatto