Minuto da Economia
Desconto no registro do primeiro imóvel
22/08/2024 - 00h00
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Desconto no registro do primeiro imóvel
Uma lei de 1973 garante desconto de 50% nas taxas de registro de escritura de imóvel para quem adquiriu o primeiro imóvel com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.
No caso do programa Minha Casa, Minha Vida os descontos podem chegar a 90%, fixados em lei de 2009. Mas é preciso que isso seja solicitado junto ao cartório.
O interessado terá que escrever uma declaração, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.
No caso do ITBI, as hipóteses de descontos e isenções variam de estado para estado. Em São Paulo, transações com imóveis de até R$ 224 mil não pagam o imposto.
Apresentação – Silvia Mugnatto
