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O julgamento do deputado federal Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro, no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar, ainda promete gerar muita polêmica. Afinal, ele pode ter o mandato cassado
caso seja comprovada a existência do mensalão? A dúvida circula pela cabeça de muita gente nos últimos dias. O processo contra Jefferson foi aberto a pedido do presidente do Partido Liberal, deputado Valdemar Costa Neto. Na representação, o PL acusa o deputado de ter mentido ao afirmar que parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista recebiam uma mesada do PT para apoiar o governo nas votações. No depoimento ao Conselho e em entrevistas, Jefferson resafirmou as denúncias e admitiu outros crimes, como não declarar à Justiça Eleitoral doação recebida em campanha. Por esse motivo, por exemplo, ele poderia ter o mandato cassado? Se a resposta for sim, isso poderia ocorrer neste mesmo processo aberto pelo PL ou seria necessária a abertura de uma nova representação? Para esclarecer essas dúvidas, consultamos especialistas e pessoas envolvidas no caso.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, é cauteloso ao falar do assunto, uma vez que as investigações ainda estão em curso.

"Se for comprovado que existe o mensalão, mas no meio das investigações forem comprovadas outras causas, outras irregularidades que quebrem o decoro parlamentar, logicamente o relator vai analisar isso e poderá acontecer o pior pra ele. Mas na realidade nós ainda não sabemos o que fazer, não temos ainda uma solução. Estamos investigando caso a caso, os pronunciamentos do Roberto Jefferson e o pronunciamento não só aqui, mas na imprensa também, além das outras investigações, para verificar se houve manipulação de dinheiro para beneficiar algum deputado."

Entretanto, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, entende que, na hipótese de comprovação de outro motivo que justificasse a cassação do mandato, não seria preciso abrir novo processo.

"Nesse mesmo processo terá uma solução e será enviada sugestão à Mesa da Câmara, que enviará ao plenário para votação."

Já Luiz Francisco Corrêa Barbosa, um dos advogados do deputado Roberto Jefferson no processo do Conselho de Ética, entende que o parlamentar não pode ter o mandato cassado por outro motivo que não o especificado na representação do PL.

"Ele é acusado de ter denunciado o mensalão, que é negado, ou era negado até dias atrás. Então, ele não pode ser acusado no meio do caminho por outra coisa. A menos que se abra outro prazo para ele se defender. Provado que existe o mensalão, por hipótese que já não é tão distante, ele é absolvido e passam a ser processados os envolvidos com o mensalão, a nosso pedido."

O advogado entende, ainda, que, se o Conselho de Ética considerar que o deputado Roberto Jefferson quebrou o decoro parlamentar por algum outro motivo, seria preciso abrir novo processo contra ele.

"Tem que haver uma nova acusação, porque ele está se defendendo de ter denunciado a existência do mensalão. Surgindo uma outra acusação contra ele ou contra quem quer que seja, vai ser uma nova acusação, uma nova defesa, um novo processo e um novo julgamento. "

Para o relator do processo, deputado Jairo Carneiro, do PFL da Bahia, são os membros do Conselho que vão decidir essa questão.

"Se houver comprovação de falta de decoro do representado que está sendo investigado, que é o deputado Roberto Jefferson,
o Conselho vai deliberar, e delibera por maioria. Se assim entender que ele cometeu a falta, irá propor ao plenário da casa a perda do seu mandato."

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, explicou que o julgamento de quebra de decoro parlamentar é de natureza política, e não criminal. Portanto, são os membros do Conselho de Ética que vão julgar o rumo dessa história. Enquanto isso, a gente acompanha os próximos capítulos, que incluem o depoimento, na semana que vem, do governador de Goiás, Marcone Pirillo, do PSDB. Ele vai falar sobre a denúnia de que uma parlamentar tucana teria recebido oferta de dinheiro para trocar o PSDB pelo PL.

De Brasília, Marise Lugullo