Manhã no Parlamento
Relator analisa polêmica em torno dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados
10/01/2013 - 08h15
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Relator analisa polêmica em torno dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados
O governo federal poderá manter as atuais regras de repasses do Fundo de Participação dos Estados, apesar do Supremo Tribunal Federal ter considerado esses critérios inconstitucionais. Diante dessa decisão, tomada em fevereiro de 2010, a Corte deu um prazo até o dia 31 de dezembro de 2012 para o Congresso aprovar um novo modelo de partilha para o FPE. Mas o Congresso não cehgou a um consenso em torno do assunto. Diante do impasse, os 26 estados e o Distrito Federal temem prejuízos no rateio do FPE. Pelo cronograma do Tesouro Nacional, o primeiro repasse está previsto para esta semana. Quem fala sobre o tema é o relator da Reforma do Fundo de Participação dos Estados, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Walter Pinheiro, do PT baiano.
Apresentação: Lincoln Macário
