Programas da Rádio Câmara

A Coordenadora de Jornalismo da Câmara do Deputados, Patrícia Roedel, participou, hoje, do programa Manhã no Parlamento para falar sobre as principais votações desta semana. Ela destacou a PEC dos Domésticos, que foi aprovada em segundo turno na Câmara e, agora, vai para o Senado, onde vai ter que ser votada em dois turnos também.

São vários os novos direitos previstos: o FGTS, que hoje é opcional, a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e auxílio creche pra quem tem filho com até seis anos de idade. Somente dois destes direitos começam a valer imediatamente, assim que o Senado aprovar a PEC e a presidente Dilma sancionar a lei. Estes direitos são a jornada semanal de 44 horas e o pagamento da hora extra, que vai ser 50% maior do que a hora de trabalho normal. Os outros benefícios ainda vão depender de regulamentação do Executivo. Então, existe a dúvida, por exemplo, de como vai ser cobrada a hora extra dos domésticos que moram na residência onde trabalham. Alguns especialistas em direito trabalhista já disseram que esse período pode ser contado como sobreaviso, mas isso tudo vai precisar ser regulamentado pelo governo depois da sanção.

A Coordenadora de Jornalismo também destaca o projeto que tipifica o crime de exploração sexual de criança ou adolescente.  O projeto amplia a definição desse crime: ele é definido como aliciamento, agenciamento, atração ou indução de criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Outra mudança é na pena mínima a que o criminoso pode ser condenado, que hoje é de quatro anos e o projeto aumenta pra cinco anos. A pena máxima continua sendo a mesma, que é de dez anos de prisão.

Confira todos os destaques desta semana detalhados em entrevista no Manhã no Parlamento.