Programas da Rádio Câmara

Reduzir a maioridade penal para 16 anos é um tema que divide opiniões no Brasil. Para alguns, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os chamados menores infratores. Para outros, uma mudança na legislação não traria os resultados esperados e a solução seria readequar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das propostas de emenda à Constituição apresentadas na Câmara para reduzir a maioridade penal é do deputado André Moura, do PSC de Sergipe. Ele também apresentou um projeto de decreto legislativo para que os eleitores decidam na urnas sobre a nova legislação penal por meio de plebiscito. A proposta pode ser votada a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça. Confira a entrevista com o autor da proposta.