Manhã no Parlamento
Aconteceu: PEC dos Domésticos e Vale-Cultura estão entre os destaques das aprovações desta semana
23/11/2012 - 10h00
A editora da Agência Câmara, Daniella Cronemberguer faz uma participação especial no programa Manhã no Parlamento para comentar os principais tópicos votados na semana. Ela destaca a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC garante vários benefícios, entre eles o pagamento do FGTS, que hoje é opcional, e o direito à jornada semanal de 44 horas, com 8 horas por dia, passando deste horário, o empregado teria direito à hora extra. A editora da Agência Câmara também destaca também a aprovação do projeto que cria o Vale-Cultura. Pela proposta, todo trabalhador contratado pelo regime da CLT, que receba até cinco salários mínimos, vai ter direito a um vale de R$50 por mês. Esse dinheiro deve ser distribuído em um cartão magnético e vai poder ser gasto com serviços e produtos cullturais, incluindo cinema, teatro, livro, música ou uma exposição de arte, por exemplo.
Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov
