Programas da Rádio Câmara

O Plenário aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta, aprovada por 359 votos a favor e dois contrários, estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências dezesseis direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da CLT. Entre eles, jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno, pagamento obrigatório do FGTS e seguro-desemprego. A PEC dos domésticos ainda precisará ser apreciada em segundo turno pela Câmara, antes de seguir para análise dos senadores. Quem fala sobre o tema é a relatora da PEC, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.