Manhã no Parlamento
Polêmica: especialista diz que STF poderá dar palavra final sobre perda de mandato
21/11/2012 - 10h24
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Polêmica: especialista diz que STF poderá dar palavra final sobre perda de mandato
Nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento do Mensalão, com a dosimetria das penas dos deputados que têm mandato, João Paulo Cunha, do PT paulista; Pedro Henry, do PP do Mato Grosso e valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo. Essa fase do julgamento vai por o Supremo em uma rota de colisão com a Câmara dos Deputados. A dúvida é: com a condenção, a perda do mandato desses parlamentares é automática ou dependerá de decisão da Câmara? Os ministros se dividem, enquanto o presidente da Câmara, Marco Maia, garante que quem decide sobre a perda de mandato é a própria Casa Legislativa. Quem fala sobre este imbrólio é a doutora em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, co-fundadora do Observatório da Justiça Brasileira e pesquisadora da Casa Rui Barbosa, Margarida Lacombe.
Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov