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Comissão especial pode votar na semana que vem relatório do novo Código de Processo Civil

31/10/2012 - 09h00

  • Comissão especial pode votar na semana que vem relatório do novo Código de Processo Civil

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Um pedido de vista conjunto adiou para a semana que vem a discussão e votação do relatório do novo Código de Processo Cisil. O texto, que tem a relatoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT baiano, está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara, instalada em agosto do ano passado.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

A legislação atual é de 1973, e o novo texto deve atualizar a proposta, que contou com contribuições da comunidade jurídica. O Conselho Nacional de Justiça já aprovou nota técnica da versão mais atual da proposta, e é sobre as principais mudanças que o presidente da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ, conselheiro Bruno Dantas, fala no Manhã no Parlamento.

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