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Um dos objetivos do texto aprovado, que será analisado agora pelo Senado Federal, é separar a investigação criminal da de segurança aérea.

Hoje, as investigações são de responsabilidade da Aeronáutica, que coordena o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

De acordo com o texto, as conclusões das investigações não poderão mais ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos abertos posteriormente.