Programas da Rádio Câmara

A Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória. De acordo com a proposta, o juiz, na hora de proferir a sentença condenatória de um réu, deverá contabilizar o tempo cumprido em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação. Quem fala sobre o tema é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.