Programas da Rádio Câmara

O julgamento do caso mensalão está mudando a percepção da sociedade e de alguns parlamentares sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de crimes comuns praticados por autoridades. É que a postura rígida da corte e o prazo razoável da tramitação do processo trouxeram à tona a questão do foro privilegiado - até então, visto por muitos como sinônimo de impunidade. No Congresso, tramitam várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o foro por prerrogativa de função para políticos e autoridades que cometerem crimes comuns. O relator de uma dessas propostas é o deputado Roberto Freire, do PPS de São Paulo. Ele já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas admite estar dividido quanto ao mérito da proposta.