Programas da Rádio Câmara

O Congresso sediará hoje seminário sobre os dez anos do Código Civil. O evento, que reunirá juristas, magistrados e professores de Direito é fruto de uma parceria entre as consultorias legislativas da Câmara e do Senado. O novo Código Civil foi promulgado em 10 de janeiro de 2002, depois de mais de 30 anos de tramitação no Congresso Nacional. A nova lei substitui o Código de 1916 e modificou centenas de regras jurídicas sobre família, herança, imóveis, contratos, entre outros temas. Quem fala sobre o seminário dos 10 anos do Código Civil é o diretor da Consultoria Legislativa da Câmara, Luiz Henrique Cascelli.