Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proibição de guarda compartilhada de filhos, quando há risco de violência doméstica ou familiar por parte de um dos pais. Segundo a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel