Programas da Rádio Câmara

A Câmara analisa projeto que determina a perda de veículo de locadora apreendido pela fiscalização aduaneira somente se comprovada a participação da empresa no crime. Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Receita Federal vem aplicando a medida aos carros de locadoras flagrados com contrabando, mesmo que as empresas não tenham participado da ilegalidade. Para ele, a sanção é desproporcional e desrespeita a jurisprudência sobre o assunto.

 

Apresentação: Ana Raquel Macêdo

Produção: Mércia Maciel