Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte para financiar o auxílio de um salário mínimo mensal e ser concedido, por até dois anos, à mulher em situação de risco físico ou psicológico e, cujo agressor, tenha sido afastado do lar ou local de convivência com a agredida. A relatora da proposta, deputada Nely Aquino (Podemos-MG) estabeleceu que um regulamento deverá dispor sobre os órgãos responsáveis por gerir e pagar o benefício, uma vez que, além de decisão judicial, outros requisitos deverão ser examinados para a concessão do benefício, como renda familiar.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel