Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que obriga a administração pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idoso. A legislação atual determina que o Ministério Público, vigilância sanitária, dentre outros órgãos, fiscalizem essas entidades mas não estipula prazos nem frequência das visitas. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Aliel Machado (PV-PR), o projeto vai permitir uma fiscalização efetiva das condições dessas instituições.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel