Programas da Rádio Câmara

A Câmara analisa projeto que prevê pena a pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo nas vias ou espaços públicos. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ressalta que pessoas e empresas poderão ser responsáveis, civil e administrativamente, pelos danos ambientais causados pelo descarte irregular de qualquer forma de lixo, em vias públicas, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal por crime ambiental.

 

Apresentação: Márcio Achiles Sardi

Produção: Mércia Maciel