Fatos e Opiniões
Marco legal do saneamento, internet rápida nas escolas e fundo partidário
13/12/2019 - 20h45
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Fatos e Opiniões (13/12/2019)
Após negociações entre governadores, prefeitos, congressistas e o próprio governo federal, a Câmara começou a votar o novo marco regulatório do saneamento básico e distribuição de água potável no Brasil.
O ponto mais debatido foi a possibilidade de o serviço ser concedido à iniciativa privada. Quem defende o projeto garante se tratar da melhor opção para se resolver esse gargalo. Os contrários acham que o texto vai encarecer o preço da água para a população mais pobre.
Um outro projeto igualmente debatido no Plenário foi o que permite a aplicação de recursos do fundo de universalização dos serviços de telecomunicações (FUST) para ampliar a velocidade da internet em escolas públicas.
Nesta semana também houve sessão do Congresso, ou seja, deputados e senadores se reuniram no plenário da câmara para votar vetos do presidente a projetos de leis aprovados pelos congressistas. Ainda havia vários projetos de crédito suplementar ao orçamento do governo para ser votados.
No caso dos créditos, houve alguma discussão, mas os debates mais contundentes foram em torno do veto do presidente a um artigo da minirreforma eleitoral que autorizou aos partidos a usarem recursos do fundo partidário para pagar eventuais multas de candidatos.
Produção e apresentação – Carlos Oliveira