Fatos e Opiniões
Ano legislativo começa sem acordo em torno do Marco Civil da Internet
07/02/2014 - 18h00
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Ano legislativo começa sem acordo em torno do Marco Civil da Internet

Na primeira semana de votações do ano legislativo e sem acordo em torno do Marco Civil da Internet — primeiro item da pauta —, os deputados iniciaram a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil.
O primeiro deles, que autoriza o pagamento de honorários aos advogados públicos, dividiu os parlamentares. A autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos foi mantida no texto. Mas outra polêmica na votação do Código de Processo Civil tomou conta dos debates: a votação da proposta do PTB para proibir o bloqueio de contas bancárias e investimentos por meio de liminar, a chamada penhora on line.
Também causou grande repercussão o caso da cubana participante do programa Mais Médicos que pediu asilo ao Brasil. Ramona Rodrigues, que fugiu de Pacajás (PA), esteve abrigada na liderança do DEM, na Câmara.
Texto e apresentação: Antônio Carlos Silva