Programas da Rádio Câmara

A MP que cria o programa Mais Médicos, uma emenda que acaba com a obrigatoriedade da prova da OAB para os bacharéis em Direito e a demarcação de terras indígenas foram os temas que movimentaram o Plenário da Câmara durante essa semana.

Só depois de muitas horas de debates, em razão da obstrução de partidos de oposição, os deputados conseguiram aprovar, na madrugada de quarta-feira (9), a medida provisória que cria o programa Mais Médicos. A meta do programa é aumentar o atendimento médico nas cidades onde há mais carências.

Na quarta-feira à noite, os deputados concluíram a votação da medida, com algumas mudanças do texto do relator. Durante os debates, a transferência dos Conselhos Regionais de Medicina para o Ministério da Saúde da tarefa de emitir os registros provisórios para médicos estrangeiros, prevista no texto que foi aprovado, gerou debates.

Ainda na votação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos, o PMDB criou polêmica ao apresentar emenda que acaba com a obrigatoriedade da prova da Ordem dos Advogados do Brasil para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. A emenda foi muito criticada nos debates. A emenda foi rejeitada, e a medida provisória do programa Mais Médicos vai ao Senado.

Deputados da bancada ruralista decidiram obstruir as votações pela instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas definidas pelo Poder Executivo. A cobrança dos parlamentares causou reações e desentendimento.