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Projeto que define regras para novos municípios entre os destaques da semana

07/06/2013 - 17h34

  • Projeto que define regras para novos municípios entre os destaques da semana

Mesmo com o apoio da maioria dos partidos, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de municípios gerou muito debate na Câmara nesta semana. Os deputados apresentaram mais de 20 emendas, mas com o apelo do presidente da Casa para aprovação da proposta ainda na semana, ficaram para votação apenas sete emendas. O projeto teve o apoio do governo e a obstrução do Psol.

A proposta foi aprovada na Câmara com algumas mudanças, como o fim da proibição de criação de municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Mesmo aprovado por acordo, o projeto que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata também provocou debate sobre o tema. A matéria, que será enviada ao Senado, prevê, entre outros pontos, a exigência de registro para as empresas de desmanche e a criação de um banco de dados nacional de informações sobre os veículos desmontados, dando às polícias acesso ao banco, independentemente de ordem judicial.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ouviu líderes partidários sobre a inclusão de pedido do Psol para votar requerimento de criação de comissão para acompanhar o conflito entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. Sem acordo, a votação do requerimento ficou para semana que vem.

Texto e apresentação: Antônio Carlos Silva

Com linguagem atraente, o programa apresenta uma coletânea dos discursos feitos em Plenário ao longo da semana, editados por tema.

Sexta às 21h e sábado às 6h. Mande sua sugestão pelo WhatsApp: (61) 99978.9080.