Fatos e Opiniões
Protestos e falta de quórum marcam tentativa de votação da reforma política
12/04/2013 - 15h19
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Protestos e falta de quórum marcam tentativa de votação da reforma política
Debates acirrados, protestos e falta de quórum marcam tentativa de votação da reforma política no plenário da Câmara
Depois de uma reunião, os líderes partidários decidiram colocar em votação um único item da reforma política: a coincidência das eleições. Em outros temas não há consenso. A reforma política tramita na casa há mais de dez anos. Mesmo a coincidência das eleições encontrou reações tanto na oposição quanto na base aliada ao governo.
O presidente da sessão manteve o tema na pauta e o PPS pediu a retirada da proposta. Na discussão, as divergências apareceram.
Durante a votação do pedido do PPS para retirar da pauta a proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência das eleições eletivas e a duração dos novos mandatos em cinco anos, os partidos entraram em obstrução, o que impediu o número mínimo de deputados para votação da proposta.
O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, reagiu às acusações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de que entidades de juízes teriam levado deputados e senadores ao erro ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos tribunais regionais. Para o presidente do Supremo, a iniciativa de criação das cortes é do Poder Judiciário. A manifestação do primeiro vice-presidente da Câmara recebeu apoios.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou em plenário a criação de comissão especial para dar parecer à proposta de emenda à Constituição que torna o Orçamento da união impositivo. Atualmente, as emendas parlamentares são aprovadas pelo Congresso, mas o governo pode escolher quando e até mesmo se elas serão executadas. O presidente da Câmara esclareceu que a proposta é de tornar impositivas apenas as emendas parlamentares.
Texto e apresentação: Antônio Carlos Silva