Fatos e Opiniões
PEC do Trabalho Escravo e Código Florestal foram destaque do plenário
25/05/2012 - 17h10
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PEC do Trabalho Escravo e Código Florestal foram destaque do plenário (bloco 1)
Mesmo com divergências, a Câmara colocou em votação a proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde for encontrado trabalho análogo ao escravo. Houve acordo para os líderes dos partidos orientarem a favor da proposta, com o entendimento de que o Senado modifique o texto, quando a PEC tramitar naquela Casa, e remeta para lei complementar a definição sobre o que é trabalho em condição análoga ao escravo. Mesmo com acordo, havia o temor de que o número mínimo de 308 votos favoráveis para a aprovação da proposta não fosse alcançado. Nos debates, os deputados marcaram posição. Depois dos debates, a proposta foi colocada em votação e obteve 52 votos além do necessário para sua aprovação. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O presidente da Câmara anunciou a criação de comissão mista, no decorrer da semana, para elaborar projeto de lei que regulamente a PEC. Os parlamentares se manifestaram sobre a possibilidade de veto ao Código Florestal pela presidenta Dilma Rousseff. Diante da posição de vários políticos, como da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a favor do veto total à proposta, o líder do PMDB, principal aliado do PT na base de apoio ao governo no Congresso, fez um apelo à presidenta Dilma Rousseff para que vetasse na íntegra o Código Florestal.
Edição e apresentação de Antônio Carlos Silva