Programas da Rádio Câmara

Para fechar os trabalhos no Plenário neste ano, o tema central foi economia - mais especificamente, impostos!

Os deputados finalizaram a votação da regulamentação da reforma tributária. Foi o último de dois projetos que estabelecem as regras para que o novo sistema de tributação aprovado em 2023 seja colocado em prática (Projeto de Lei Complementar 108/24).

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Ainda nesse campo, os deputados votaram e aprovaram um projeto que busca diminuir o percentual de descontos de tributos pagos por alguns setores (Projeto de Lei Complementar 128/25).

O texto também estabelece parâmetros para acompanhar os resultados desses benefícios. A meta é ver se os segmentos que recebem descontos em impostos têm dado retorno, por exemplo, gerado mais empregos.

Essa proposta igualmente elevou os tributos de apostas online (as bets) e das fintechs (bancos digitais).

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Também destacamos um pouco dos debates em torno  do projeto que retira dos limites de gastos do governo parte dos investimentos em educação e saúde com dinheiro arrecadado da exploração de petróleo do fundo do mar. São os recursos que vêm do Fundo Social do pré-sal (Projeto de Lei Complementar 163/25).

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Para acompanhar um pouco dos pontos de vista a respeito de cada um desses tópicos, seja bem-vindo, bem-vinda, ao Fatos e Opiniões!

Texto, edição e apresentação – Carlos Oliveira

Sonorização – Rafael Santos