Fatos e Opiniões
Assuntos desta edição: licença-paternidade, streaming audiovisual, políticas ambientais, reforma agrária e resolução do Conanda
07/11/2025 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 7 de novembro de 2025
Esta edição está muito especial, porque o Plenário da Câmara nessa semana foi palco de discussões a respeito de vários assuntos que mobilizam – com muito vigor – os mais diversos pontos de vista.
O programa começa pelo projeto que amplia a licença-paternidade (Projeto de Lei 3935/08). Agora, os cinco dias atuais passarão a ser de 20 dias. A mudança irá ocorrer, gradualmente, até 2029.
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Igualmente com ritmo bem intenso de debates foi o projeto que regulamenta o setor de streaming audiovisual (Projeto de Lei 8889/17).
O ponto mais disputado foi a criação de um imposto para o setor, além da obrigatoriedade de inclusão de conteúdo nacional no catálogo das plataformas.
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No contexto da Cop 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Câmara votou vários projetos que instituem políticas públicas de proteção do meio ambiente.
A Cop 30 ocorre em Belém do Pará até 21 deste mês (novembro).
Entre os projetos dessa temática votados pela Câmara está o que cria um selo de sustentabilidade e resiliência para empresas que se planejarem ambientalmente no desenvolvimento de obras de infraestrutura (Projeto de Lei 420/25).
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Para fechar a semana, os deputados votaram e aprovaram um projeto que trata de parâmetros para eventual desapropriação de terras para a reforma agrária (Projeto de Lei 4357/23).
Esse é um tipo de tema arrebatador, porque é daqueles que dividem muito as opiniões.
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A decisão dos deputados de derrubar (PDL 3/25) uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) também movimentou o Plenário.
Esse documento do Conanda (Resolução 258/24) tratava da possibilidade de aborto por crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Quem defende a proposta de desfazer a resolução do Conanda argumenta que o documento invade competências do Congresso para fazer leis sobre esse tema. Os favoráveis dizem que o Conselho está cumprindo a função constitucional dele.
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Para ouvir um pouco dos debates relacionados a estes assuntos, seja bem-vindo, bem-vinda, ao Fatos e Opiniões!
Texto, edição e apresentação – Carlos Oliveira
Sonorização – Rafael Santos
