Assuntos desta edição: bagagens de mão em aviões, restrição a decisões monocráticas no STF, Bancada Cristã e exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Fatos e Opiniões

24/10/2025 - 21h00

Programa Fatos e Opiniões - 24 de outubro de 2025

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O primeiro assunto da pauta dessa semana foi a cobrança pelo transporte das bagagens de mão nos aviões (Projeto de Lei 5041/25).

Não houve a votação do projeto, mas somente de um pedido de urgência para que essa proposta fosse votada mais rapidamente no Plenário.

Embora tenha sido só a urgência, o objetivo do projeto já começou a ser debatido.

Outro assunto não exatamente votado, mas que mobilizou o Plenário nessa semana foi o projeto que estabelece limites para as decisões de apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Projeto de Lei 3640/23). Em termos mais técnicos, seriam restrições às decisões monocráticas.

Esse tema foi muito debatido porque os deputados votaram um recurso para que o projeto fosse votado no Plenário.

O texto já tinha sido aprovado de maneira conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade de aprovação, a proposta segue adiante, sem passar pelo Plenário. A não ser que 51 deputados, no mínimo, façam um recurso para que seja votado no Plenário. Foi exatamente isso que aconteceu.

O debate, na verdade, focou o projeto e não o recurso. O ponto mais polêmico foi a limitação, por exemplo, dos partidos que poderão acionar o STF para decidir a respeito da constitucionalidade ou não de algum projeto aprovado no Congresso.

Um outro conteúdo trazido ao debate no Plenário antes mesmo da votação foi a criação da Bancada Cristã na Câmara (Projeto de Resolução 71/25).

Os deputados votaram o pedido de urgência para que o projeto de resolução que trata do assunto fosse votado mais rapidamente.

A parte do texto que mobilizou discussões foi a previsão de que a Bancada Cristã terá voz e direito a voto no Colégio de Líderes.

Um tópico externo à agenda direta da Câmara também gerou repercussão no Plenário.

É que nessa semana o IBAMA autorizou a Petrobras a fazer pesquisas para prospecção de petróleo na parte norte do mar brasileiro, na chamada Foz do Amazonas. Alguns deputados falaram do assunto e a gente traz um pouco desses discursos aqui pra você.

Para ouvir como foram os debates em relação a todos esses temas, seja bem-vindo, bem-vinda, ao Fatos e Opiniões de hoje!

Texto, edição e apresentação – Carlos Oliveira

Sonorização – Rafael Santos.