Fatos e Opiniões
Temas desta edição: PEC das prerrogativas, urgência para anistia e MP da isenção de tarifas de energia para pessoas de baixa renda
19/09/2025 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 19 de setembro de 2025
Assuntos com muito apelo e divisão política não faltaram nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/21) que busca proteger prerrogativas de deputados e senadores é um deles.
Conforme o texto, a Câmara e o Senado deverão autorizar eventuais aberturas de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os congressistas.
Para muitos, a medida garante pleno exercício dos mandatos parlamentares. Outros enxergam a proposta como desnecessária.
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Também marcou os debates o pedido para que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (Projeto de Lei 2162/23) seja votado mais rapidamente no Plenário.
Mesmo que ainda não se tratasse do projeto propriamente dito, o conteúdo mobilizou discursos favoráveis e contrários à anistia.
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Dos demais tópicos da semana, a Medida Provisória (MP 1300/2025) que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica igualmente suscitou muitos embates.
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Para ouvir um pouco de tudo isso, seja bem-vindo, bem-vinda, a esta edição do Fatos e Opiniões.
Texto, edição e apresentação – Carlos Oliveira
Sonorização – Rafael Santos
