Fatos e Opiniões
PEC da Segurança, carreiras do Judiciário e Glauber Braga
11/04/2025 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 11 de abril de 2025
O Governo Federal entregou nesta semana ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para reorganizar as políticas de segurança pública do país. Apelidada de PEC da Segurança, entre outras medidas, prevê maior integração entre a União, estados e municípios na elaboração e execução de estratégias de combate ao crime.
Ainda que a proposta esteja bem no início da tramitação, o tema já fez parte do debate no Plenário. Para muitos deputados, a PEC é inovadora, enquanto outros veem o texto como insuficiente.
Outro tema de debates no Plenário foram pedidos de urgência para ajustes em carreiras de alguns tribunais federais e criação de gratificações para algumas funções exercidas por servidores no Supremo Tribunal Federal. Para uns, essas modificações são oportunidades de melhoria da prestação de serviço aos cidadãos. Por outro lado, muitos criticaram negativamente as medidas.
Também foi bastante discutida a cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do mandato de Glauber Braga, deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro. Os discursos abordaram a justiça ou não da decisão do colegiado.
É importante mencionar que a perda do mandato somente se dará, de fato, caso 257 deputados votem favoravelmente a essa medida quando o tema chegar ao Plenário.
Para ouvir os mais diversos pontos de vista a respeito desses assuntos, seja bem-vindo, bem-vinda, ao Fatos e Opiniões desta semana.
Texto, edição e apresentação - Carlos Oliveira
Sonorização - Rafael Santos