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Uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, prevê eleições diretas para o cargo de Administrador Regional do Distrito Federal. Atualmente, os 29 administradores regionais do DF são nomeados pelo governador. Como a Constituição proíbe a divisão do DF em municípios, as cidades-satélite e demais regiões administrativas têm administradores que coordenam as ações de governo e o atendimento à população.

Rollemberg quer, no entanto, assegurar a participação popular na escolha desses administradores. Ele lembra que a Lei Orgânica do Distrito Federal já prevê eleição direta para o cargo, mas esse artigo da lei nunca foi regulamentado. Com a proposta, Rollemberg optou por incluir a eleição direta dos administradores na Constituição Federal.

"Os administradores são indicados pelo governador através de uma barganha política, na maioria das vezes, com os deputados distritais e, muitas vezes, eles (administradores) acabam servindo mais aos interesses dos deputados distritais que aos interesses da comunidade".

Rollemberg disse ainda que não teme que uma região administrativa seja prejudicada com a eleição de um administrador cuja linha política seja contrária à do governador. Ele cita, por exemplo, que o Distrito Federal teve orçamento recorde neste ano, apesar de o governador ser de um partido de oposição ao governo federal. Rollemberg também negocia com a Câmara Distrital a aprovação de um projeto de lei que dê autonomia financeira às regiões administrativas, caso a proposta de eleição direta dos administradores seja aprovada.

"Um percentual dos recursos de investimento do governo Distrito Federal seria descentralizado para as regiões administrativas, de acordo com um critério ponderado que levasse em conta a população de cada região administrativa, o índice de desenvolvimento humano de cada região administrativa e, ao mesmo tempo, o volume de impostos arrecadados naquela comunidade. Ou seja, uma média poderada desses três requisitos. O administrador teria autonomia para gerir esses recursos e seria fiscalizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal".

Pela proposta, a eleição dos administradores se realizaria junto com as eleições para governador do DF e deputado distrital. Os mandatos também seriam de quatro anos. A proposta deve ter a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for admitida, seguirá para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

De Brasília, Geórgia Moraes