Programas da Rádio Câmara

A legislação brasileira determina que 30% dos candidatos de cada partido em uma eleição sejam mulheres. Apesar disso, as mulheres totalizam apenas 21% dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral informam que as mulheres já são 51,7% dos 130 milhões de eleitores brasileiros.

O número abaixo da cota não impressiona a deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará. Segundo ela, o índice é razoável, considerando as grandes dificuldades que as mulheres têm para ingressar na política. Elcione Barbalho defende o financiamento público das campanhas para modificar a situação.

"Nós temos que oferecer condições para que ela possa participar. Eu acho que políticas públicas têm que ser feitas. Temos que dar condição para que a mulher possa se posicionar, ela tenha espaço garantido na sociedade. E, acima de tudo, financiamento público de campanha. Acho que a coisa começa por aí, porque senão elas não terão condição de sequer sair de casa para fazer sua campanha política".

A deputada Elcione Barbalho é contra modificações na lei das cotas. Segundo ela, as punições para os partidos não são uma boa solução para aumentar a participação das mulheres na política.
Opinião contrária tem Sônia Malheiros, subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal. Sônia Malheiros defendeu modificações na legislação para que os partidos sejam responsabilizados pelo não-cumprimento das cotas.

"A gente propõe uma discussão para se rever a legislação de cotas e prever algum tipo de sanção para os partidos que não cumprem as cotas. Seja diminuição dos recursos do fundo partidário, seja proibição de inscrição no tribunal superior eleitoral ou nos tribunais regionais das chapas que não cumpram as cotas, como forma de pressão. Porque, senão, a lei de cotas brasileira fica uma questão de uma boa intenção que, na prática, não se concretiza".

Sônia Malheiros destaca, contudo, que o pequeno investimento dos partidos na formação de lideranças femininas e a existência de uma mentalidade conservadora também atrapalham a presença das mulheres na política. Para colaborar com o debate, a secretaria e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher estão lançando a campanha "Mais mulheres no poder, eu assumo esse compromisso!".

Uma das atividades da campanha será um mapeamento da presença das mulheres em todas as esferas de poder do Brasil. A partir disso, serão pensadas políticas públicas para modificar a realidade.

De Brasília, Cristiane Bernardes