Programas da Rádio Câmara

O dispositivo da cláusula de barreira continua a provocar polêmica no mundo político. Quatorze partidos foram atingidos pela cláusula nas últimas eleições.

Isso quer dizer que essas 14 legendas não alcançaram 5% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos, em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

A conseqüência é a perda de prerrogativas políticas: os partidos não podem eleger líderes, e os 118 deputados federais eleitos pelas legendas não podem participar da composição da Mesa Diretora nem integrar as comissões da Casa. Segundo a regra, os partidos, juntos, só terão direito a 1% do Fundo Partidário e cada um terá apenas dois minutos por semestre no rádio e na televisão.

Para o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB de São Paulo, Everson Tobaruela, a cláusula de barreira vai diminuir o número de partidos no país, o que significa uma restrição à participação da sociedade, comparável a regimes autoritários.

Tobaruela considera inconstitucional a situação dos parlamentares eleitos pelas legendas que não atingiram o percentual estabelecido na cláusula.

"A cláusula de barreira faz uma restrição a um assunto que não é competência da lei infraconstitucional. A cláusula de barreira, a atuação do parlamentar, do deputado é assunto da Constituição. É no texto da Carta Magna que se tem lá qual é a atuação do deputado e qual a participação dele nas comissões. Inclusive, dos partidos políticos. Qualquer parlamentar que submeter um pedido no Supremo, vai obter uma liminar certamente para garantir o direito de exercer o seu mandato plenamente"

Já o especialista em políticas públicas pela UnB Emerson Masullo acredita que a finalidade da clásula de barreira é boa, uma vez que vai acabar com as legendas de aluguel e o troca-troca de partidos. Por outro lado, ele destaca a necessidade de ajustes para evitar a extinção de partidos pequenos, mas com representatividade.

"A cláusula de barreira é uma inovação legislativa que tem o seu valor, no sentido de coibir extamente essa multiplicidade de partidos e com isso gerar aí uma série de barganhas políticas que a gente sabe exatamente para onde descambam com essa série de escândalos. Mas, em contrapartida, faz com que muitos partidos que têm histórico de luta partidária, histórico de representação popular ao longo de décadas no Brasil, principalmente no período de redemocratização, acabem chegando às vias da extinção"

As alternativas para essas legendas seriam a fusão ou a chamada federação partidária.

A fusão ou incorporação de duas ou mais legendas está prevista na Lei dos Partidos Políticos e foi considerada viável para superar a cláusula de barreira pelo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, da distribuição de recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito à propaganda partidária.

A federação partidária está prevista no texto da reforma política, em tramitação no Congresso. A proposta prevê a formalização da união de partidos que não alcançarem a cláusula de barreira por três anos, sem a configuração formal da fusão das legendas.

De Brasília, Idhelene Macedo