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Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram nesta quinta-feira com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sigmaringa Seixas, do PT do Distrito Federal. Eles vieram entregar uma nota de repúdio ao substitutivo do deputado João Almeida, do PSB de Sergipe, ao projeto de lei do Senado que trata da compra de votos durante o período eleitoral.

Esse substitutivo estabelece um prazo de cinco dias para o Ministério Público oferecer representação, a contar do conhecimento do ato praticado pelo candidato. Para José Carlos Cosenzo, diretor da Associação Nacional do Ministério Público, esse prazo vai propiciar a impunidade, por ser muito curto, e não dar tempo hábil para que o órgão analise as denúncias.

"Imagine só: cinco dias. Primeiro, é impossível, o prazo é extremamente exíguo. Segundo, um fato dessa natureza depende muito da complexidade. Você tem que ter prova, perícia, documentos, tem que ouvir testemunhas. E uma perícia em cinco dias eu acho que nem o FBI consegue fazer. Para nós é absolutamente impossível."

O presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas, disse que não pretende conversar com os deputados com o objetivo de derrubar o projeto, mas que entende a preocupação do movimento.

"Eu não vou articular nada para que o projeto seja derrubado. Isso é decisão soberana da comissão. A comissão vai decidir sobre ele como achar que deve decidir. Eu pessoalmente, como deputado e como cidadão, comungo com a preocupação dessas entidades. Acho, como advogado que sou, que o prazo é muito exíguo para uma investigação."

Sigmaringa disse que vai apresentar um requerimento, em reunião da CCJ no próximo dia 3 de outubro, pedindo a realização de uma audiência pública para tratar do projeto. Segundo ele, é importante que a proposição passe por um debate mais profundo. Mesmo que o projeto seja aprovado pela comissão, ele depende ainda de apreciação pelo plenário.

De Brasília, Paula Bitttar.