Programas da Rádio Câmara

A campanha eleitoral já produziu 178 representações só no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, processos de candidatos contra outros candidatos. Além disso, existem várias consultas sobre dúvidas em relação à campanha que ainda não foram respondidas.

As principais giram em torno da minirreforma eleitoral, que restringiu a propaganda eleitoral e aumentou as exigências sobre a prestação de contas dos candidatos. É o que explica o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE:

"Hoje há uma certa perplexidade sobre algumas formas de se fazer propaganda. O tribunal não teve oportunidade de responder a mais de 100 consultas, talvez, que foram apresentadas sobre pontos específicos. Ou seja, não teve tempo de orientar os candidatos e os partidos políticos sobre como agir. Também essa questão hoje, que está sendo muito provocado o tribunal por conta disso, que são as invasões de tempo, ou seja, no tempo reservado à propaganda eleitoral dos candidatos às eleições proporcionais está se fazendo propaganda de candidatos às eleições majoritárias em nível federal. Isso tudo está sendo posto aos tribunais para solução"

É essa invasão de tempo no horário gratuito, que tem sido motivo de representações, não é permitida. Segundo Neves, mesmo que o tribunal não responda logo a algumas consultas sobre propaganda eleitoral, essas respostas poderão ter repercussões sobre os candidatos eleitos.

Para se ter uma idéia do teor das consultas, recentemente o TSE definiu que os candidatos podem usar telões nos comícios, mas não podem retransmitir shows artísticos gravados porque a minirreforma proibiu showmícios. Também estão proibidos os trios elétricos nestes eventos.

De Brasília, Sílvia Mugnatto