Programas da Rádio Câmara

O projeto da Lei Orçamentária Anual, que foi encaminhado juntamente com o Plano Plurianual pelo governo federal ao Congresso no dia 31 de agosto, dentro do prazo constitucional, está tramitando ao mesmo tempo que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a própria elaboração da LOA e deveria ser votada até julho.

O economista Fernando Gomes explica que as matérias estão sendo analisadas sob uma nova ótica fiscal, com a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal. O especialista também cita que o governo previu, na LOA, aumento da arrecadação com mudanças na tributação sobre aplicações off-shore e sobre os chamados fundos exclusivos, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi