Programas da Rádio Câmara

A mudança no sistema tributário brasileiro, aprovada na Câmara e agora em debate no Senado, busca simplificar a cobrança de impostos, com a substituição de várias rubricas atuais por um Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com prerrogativa do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. Mas o economista Fernando Gomes explica que a reforma tributária vai além disso, ao estabelecer o fim da cumulatividade, que acontece quando os impostos são cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva e acaba encarecendo os bens e serviços.

Ele acrescenta ainda que a diminuição de tributos, especialmente sobre as famílias com menor poder aquisitivo, vai ser possível com a criação do mecanismo de cashback, ou seja, a devolução de impostos a determinadas camadas da população com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

O economista ressalta também que o país vai passar por uma transição entre o sistema tributário atual e as novas regras. O texto aprovado na Câmara estabelece duas fases. A primeira, chamada de transição federativa, vai se estender entre 2029 e 2078, permitindo a manutenção dos mesmos níveis de arrecadação para a União, estados e municípios. Já a transição de tributos tem previsão de oito anos e busca ajustar as alíquotas dos novos impostos, ano a ano, para manter a atual carga tributária.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi