Programas da Rádio Câmara

O relatório da reforma tributária, apresentada na semana passada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê dois fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados e também os benefícios concedidos a empresas e setores da economia. Recursos da União, segundo explica a jornalista Sílvia Mugnatto, repórter da Rádio Câmara, vão promover regiões menos desenvolvidas, num total de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2023, somados ao cerca de R$ 32 bilhões a partir de 2028 para garantir recursos já concedidos pelos estados.

A reforma prevê ainda dois períodos de transição. A chamada transição federativa de 50 anos, entre 2029 e 2078, vai permitir a manutenção dos mesmos níveis de arrecadação para a União, estados e municípios. Já a transição de tributos deve se manter por oito anos e tem por objetivo calibrar as alíquotas de forma a manter a atual carga tributária.

Sílvia Mugnatto detalha ainda a previsão de substituição tributos por Contribuição sobre Bens e Serviços federal e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido pelos estados e municípios, cobrados no local de consumo do bem ou serviço, com a dição de um imposto seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

O texto apresentado na semana passada prevê ainda uma alíquota padrão para o tributo sobre bens e consumo, com duas variantes. Uma alíquota reduzida em 50% para atender as áreas de transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais. E uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Por último, a jornalista ainda explica o mecanismo do cashback, que consiste na devolução de parte do imposto pago.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Sílvia Mugnatto