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Finalizado na semana passada, o trabalho do grupo de parlamentares criado para apresentar sugestões à reforma tributária define diretrizes para o novo sistema de cobrança de impostos no país. O economista Fernando Gomes explica que entre os pontos apontados no colegiado está a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com a possibilidade de devolução do tributo pago em fases anteriores da produção.

Além disso, o relatório aponta para o estabelecimento de um imposto seletivo sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, bem como o compartilhamento do controle do IBS, com uma parcela gerida pela União e outra por estados e municípios. Outra característica do novo modelo é a definição de uma alíquota padrão, ainda não fechada, e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Já a Zona Franca de Manaus e o Simples devem manter as regras atuais, bem como alguns setores com regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.

Fernando Gomes também cita outras situações sugeridas pelo relatório da reforma tributária, como o cashback, que significa a devolução de parte do imposto pago. Mas o texto não fixou regras sobre as faixas da população beneficiadas e o funcionamento do mecanismo. O economista acrescenta também a sugestão de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos da União, para compensar o fim da guerra fiscal.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi