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O Congresso Nacional recebeu na semana passada a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a partir de 1º de maio de 2023. O texto ainda prevê a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte, o que pode ampliar a isenção para R$ 2.640,00.

O economista Fernando Gomes avalia que os cerca de 13 milhões de contribuintes beneficiados deixarão de pagar cerca de R$ 3,2 bilhões ainda neste ano. O governo pretende compensar esses valores com a tributação dos rendimentos e aplicações financeiras no exterior de residentes no Brasil a partir do valor de R$ 6 mil, em faixas de 15% a 22%.

Outra medida provisória editada pelo governo reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 também a partir de maio. Segundo Fernando Gomes, o impacto do reajuste será de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas para o pagamento de aposentadorias, mas valor pode ser maior, porque governo paga outros benefícios sociais atrelados ao salário mínimo, como BPC e auxílio doença. Os novos valores devem ser direcionados totalmente ao consumo, ajudando a dinamizar o comércio, principalmente nas cidades pequenas, mas por outro lado há temores de que essa circulação financeira pode gerar certa pressão inflacionária.

Além destas duas matérias, o Poder Executivo encaminhou ainda ao Parlamento a MP que prorroga o  prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi