Programas da Rádio Câmara

Com a aprovação de medida provisória que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o setor de eventos mantém a possibilidade de que o segmento parcele suas dívidas com a União e obtenha isenção tributária, além de obter linhas de crédito, segundo explica o economista Fernando Gomes. Ele lembra que o setor movimenta perto de R$ 200 bilhões por ano.

O Perse prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O relatório da MP aprovada reclassifica como eventos efetivamente ligados ao setor e aptos a receberem os benefícios do programa áreas como serviços de reservas e alimentação em eventos, danceterias, salões de dança e similares, hospedagem, produtoras culturais, cinemas, aluguel de equipamentos recreativos, casas de festas e produção de eventos; e ainda bares e estabelecimentos similares; atividades de jardim botânico; zoológicos; parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de preservação ambiental. Por outro lado, passa a permitir a isenção das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que foram restabelecidas pelo Congresso após veto do governo anterior às atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor de eventos.

Fernando Gomes também detalha os outros temas tratados na medida provisória. O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins para o transporte aéreo até 31 de dezembro de 2026; reabre por 90 dias o parcelamento de dívidas das santas casas de misericórdia; direciona 5% da arrecadação de contribuições das empresas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a promoção do turismo internacional no Brasil.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi