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As novas regras de ajuste das contas públicas apresentadas pelo Poder Executivo, chamadas de arcabouço fiscal, em substituição ao regime do teto de gastos, preveem que os gastos do governo cresçam na proporção de 70% do aumento real das receitas do ano anterior, mas limitadas a um piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação. Com isso, segundo explica o economista Fernando Gomes, o objetivo do governo é criar uma política anticíclica, que impeça mais gastos em períodos de maior arrecadação, mas também assegure um nível de reajuste nos períodos de retração da economia nacional.

Com o novo mecanismo, o governo espera zerar o déficit primário da União já em 2024, fechar o ano de 25 com superávit de 0,5% do PIB e obter o dobro disso no ano seguinte, de modo que a dívida possa ser estabilizada e em seguida comece a cair. No entanto, segundo ressalta o especialista, caso as metas não sejam cumpridas, ficando fora da margem de tolerância fixada, de 0,25% do PIB, os gastos do ano seguinte serão limitados a 50% do crescimento da receita.

Entre as principais críticas à proposta do governo, alguns setores apontam que o arcabouço fiscal tem muitas exceções e se baseia principalmente no aumento da arrecadação e não no corte de despesas, o que pode comprometer as metas de superávit caso a receita não cresça conforme o esperado.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Marcio Achilles Sardi