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O arcabouço fiscal, anunciado pelo Poder Executivo, é um conjunto de regras fiscais que mostram para os investidores e para a sociedade em geral como o governo pretende equilibrar suas contas e ainda fazer investimentos nos próximos anos, segundo explica a repórter Sílvia Mugnatto. O governo pretende atrelar o crescimento das despesas à evolução da receita, direcionando parte da arrecadação extra para reduzir o tamanho da dívida pública.

Sílvia Mugnatto acrescenta que, mesmo sem aumento nominal das receitas, o arcabouço fiscal ainda permite que o poder público aumente as despesas em 0,6%, com o objetivo de manter investimentos que estimulem a economia, como por exemplo a finalização de obras em andamento.

Ainda assim, serão mantidas as metas de superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas. Para este ano, por conta de compromissos como o aumento do Bolsa Família, o ganho real para o salário mínimo a partir do próximo mês e a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o déficit estimado é de R$ 100 bilhões, mas para 2024 a intenção do governo é zerar os números negativos em 2024 e obter superávit de 0,5% no ano seguinte.

Comentário – Silvia Mugnatto
Apresentação – Marcio Achilles Sardi